Praticamente a uma semana da data final para o envio da Declaração de Não Ocorrência (DNO) referente a 2019, os empresários do setor ainda têm tempo para revisar as atividades realizadas no ano passado.
Segundo o consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, mesmo se a empresa já tiver feito um comunicado de operação suspeita ou realizada em espécie em 2019 e não tenha – por algum motivo – arquivado esta informação, não precisa se preocupar, pois o SISCOAF não permitirá a entrega da DNO, visto que neste caso ela será desnecessária.
“O empresário precisa mesmo é ficar atento à falta de apresentação da Declaração de Não Ocorrência, pois em geral esta ausência tem sido responsável por 60% das multas aplicadas pelo COAF por meio de Processos Administrativos Sancionadores”, explica.
O especialista alerta também que o empresário evite deixar a entrega da DNO para a última hora, mantenha seu cadastro atualizado e guarde as evidências de que a obrigação foi devidamente cumprida, por meio de um print da tela, ou impressão.
O canal para prestar a CNO para as empresas de fomento comercial é o SISCOAF. Ao acessar o sistema, o usuário deverá escolher a opção “Comunicação de Não Ocorrência”.
Há três anos ouvi uma frase do Cristiano Kruel, meu sócio na StartSe, que me chamou muito a atenção: “a disputa nos mercados agora é transversal e assimétrica”. Ele não poderia ter sido mais feliz nessa colocação.
Até pouco tempo banco só concorria com banco e empresa de motoboy só concorria com empresa de motoboy. Mas agora a regra do jogo é outra. Todo mundo concorre com todo mundo!
Na definição de Kruel, a concorrência transversal acontece porque ela não se limita mais a um determinado mercado. O Rappi é uma empresa de motoboy que concorre com bancos, já que oferece cartão de crédito, sistema de pagamentos e digital wallet.
Na definição de Kruel, a concorrência é transversal porque ela não se limita mais a um determinado mercado. O Rappi é uma empresa de motoboy que concorre com bancos, já que oferece cartão de crédito, sistema de pagamentos e digital wallet.
A concorrência assimétrica se dá porque o pequenininho agora consegue concorrer com o grandão. Davi e Golias deixam de ser rivais de proporções e força distintas quando o Nubank concorre com o Itaú. Quando o iFood incomoda o McDonald’s.
Nesse novo jogo, nada se tornou mais transversal do que os serviços financeiros. As fintechs se proliferaram rapidamente e mesmo quem nunca pensou em ser fintech quer ser uma.
Das pequenas às gigantes, o processo de “fintechização” parece estar longe do fim. A Apple lançou seu próprio cartão de crédito e passou a oferecer pagamentos parcelados nos EUA. Dá pra comprar um iPhone por lá em 24 vezes e ainda receber 3% do dinheiro de volta.
O Magazine Luiza, um dos maiores cases de sucesso de varejo no mundo, está prestes a lançar o Magalu Pay, que vai oferecer pagamento via QR Code, transferência P2P e diversas outras funções. Em resumo, vai processar suas próprias vendas, possivelmente eliminando os meios de pagamento tradicionais.
Esse mercado de pagamentos, aliás, foi completamente modificado pelas fintechs. A “guerra das maquininhas” foi impulsionada, dentre outras empresas, pelo PagSeguro, uma empresa do UOL, um portal de notícias.
Outra grande empresa que se aventurou como fintech foi a Starbucks. Ela já é o sistema de pagamentos móveis mais popular dos Estados Unidos e do ocidente, com 23,5 milhões de usuários.
Até pouco tempo banco só concorria com banco e empresa de motoboy só concorria com empresa de motoboy. Mas agora a regra do jogo é outra. Todo mundo concorre com todo mundo!
A 99, de táxis, também tem seu braço de fintech. Tem sua própria maquininha de pagamentos, tem seu próprio cartão de crédito e ao que parece vai passar a oferecer empréstimos para os motoristas cadastrados na plataforma.
A Totvs, gigante brasileira de softwares, também está entrando nessa onda. Mas eles preferem ser chamados de “techfin”, como disse o CEO da empresa em entrevista recente.
Como você percebeu, empresas de todos os setores, do Brasil e do mundo, entenderam que não precisam encaminhar seus clientes para fora dos seus domínios na hora de receber um pagamento. E que, ao fazer isso, podem explorar novas linhas de produtos financeiros como crédito, por exemplo.
O processo de fintechização do mundo segue a todo vapor e deve acelerar ainda mais, à medida que os super aplicativos chineses avançam para o ocidente. WeChat e Alipay têm juntos 2,5 bilhões de usuários.
A “fintechização” será o principal tema do Fintech Conference 2020, realizado pela StartSe. Esse é o maior evento de fintechs da América Latina e está na sua quinta edição.
E prepare-se: cedo ou tarde você será fintechizado! Sua conta bancária, seus empréstimos e seus boletos vão passar por um banco digital em breve.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/a-fintechizacao-do-mundo-startse
Dois bancos digitais – o Original e o Inter – manifestaram ao Banco Central a intenção de criar plataformas eletrônicas de microcrédito, tão logo seja aprovada no Congresso Nacional a medida provisória (MP) que muda as regras do setor e o governo baixe a nova regulamentação para esse tipo de operação.
O surgimento de novas plataformas eletrônicas, ligadas a bancos digitais e outras fintechs, é a aposta do Banco Central para desempoçar os cerca de R$ 342 milhões do direcionamento obrigatório ao microcrédito que não vêm sendo aplicados pelo sistema financeiro tradicional.
Pelas regras atuais, os bancos devem destinar a operações de microcrédito 2% dos recursos captados sob a forma de depósitos à vista, o que atualmente dá lastro a uma carteira ativa de R$ 6,124 bilhões. O governo anunciou que vai aumentar em 50% o direcionamento de recursos, para 3% dos depósitos à vista.
A parcela não utilizada do direcionamento está concentrada em alguns grandes bancos. Até agora, com a exceção da Caixa Econômica Federal, eles não indicaram um interesse especial ao Banco Central em operar nesse nicho de mercado. O microcrédito tem um tíquete médio pequeno e exige anos de investimento para a carteira atingir a escala mínima com que operam as grandes instituições financeiras.
Apesar do baixo interesse no negócio, esses grandes bancos relutam em transferir recursos não aplicados para os seus concorrentes diretos, já que as operações de microcrédito têm grande potencial para fidelizar clientes. A esperança do BC é que estejam mais abertos a firmar parcerias com os bancos digitais ou com as fintechs, nos moldes que já fazem no crédito consignado, por exemplo.
Algumas mudanças em gestação nas regras do microcrédito vão permitir que bancos possam cumprir as exigibilidades por meio da compra de carteiras geradas por outros bancos ou por fintechs. Além disso, o governo deverá regulamentar a MP nº 509, que amplia o leque de punições aos bancos que não cumprem as exigibilidades, permitindo que o BC cobre juros sobre as deficiências na aplicação. Pelas regras atuais, os bancos estão apenas sujeitos a recolhimento ao BC dos recursos não aplicados, sem receber remuneração.
“Com as mudanças que o governo e o Congresso estão fazendo, queremos criar a nossa plataforma de microcrédito”, confirma o vice-presidente de tecnologia, inovação e operações do Banco Original, Raul Moreira. Ele participou das consultas feitas pelo Banco Central e Ministério da Fazenda para aperfeiçoar as regras. “Acredito que, com o tempo, outros bancos digitais e fintechs vão se interessar pelo negócio.” Procurado pela reportagem, o Banco Inter não quis se pronunciar.
Atualmente há basicamente duas operações de grande porte no microcrédito. O Santander mantém a Prospera, que faz uso intensivo de tecnologia e teoricamente poderia multiplicar rapidamente os volumes de microcrédito, se tiver acesso a mais recursos. Outro grande é o Banco do Nordeste (BNB), com o Crediamigo, que usa sobretudo os agentes de crédito.
Para estimular o surgimento de novas plataformas, a regulamentação também vai flexibilizar as regras para torná-las mais amistosas às novas tecnologias de contratação de operações. Não será necessário, por exemplo, a visita de agentes de crédito para fechar o primeiro negócio. “As novas tecnologias, como geolocalização por satélite e vídeos por celular, permitem atestar com uma boa dose de segurança que o empreendimento realmente existe e está em operação”, diz Moreira.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vem repetindo que o primeiro boleto de uma operação de microcrédito custa apenas R$ 1,20 quando é feito por uma plataforma digital, enquanto que no sistema manual custa pelo menos R$ 30,00. Um agente de crédito no sistema digital atende a 1200 clientes, quatro vezes mais do que no manual.
A expectativa do BC é que a carteira do microcrédito aumente para R$ 15 bilhões. Campos tem repetido que a taxa de retorno no capital de 30% ao ano deve atrair novos participantes para o microcrédito.
No governo do PT, a Caixa e o Banco do Brasil fizeram programas de microcrédito por meio de seus canais eletrônicos, mas foram abandonados devido ao aumento da inadimplência. Naquela época, o dinheiro foi dirigido ao consumo, sem vínculo necessariamente com o microcrédito produtivo orientado. “Basicamente jogaram dinheiro do helicóptero”, afirma uma fonte da área econômica. Além disso, hoje a tecnologia é mais avançada para a avaliação de risco de crédito, o que contribui para que a taxa de inadimplência do microcrédito (2,86%) seja menor do que o crédito como um todo para pessoas físicas (3,5%).
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/bc-conta-com-fintechs-para-o-microcredito-valor-economico
Você já teve que fornecer informações que considerou excessivas para uma empresa? E-mail, endereço, último salário, contatos de familiares e até a opção religiosa viraram alvos do interesse de organizações que, ao longo dos anos, guardaram enormes bancos de cadastros no país.
Essa coleta indiscriminada, porém, está com os dias contados. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020, deve colocar na mão dos indivíduos o poder de responder ou não várias dessas perguntas, sabendo com quais finalidades elas são feitas. Além disso, empresas passarão a ter mais responsabilidade sobre a segurança das informações.
A LGPD foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) europeu. E, para se regularizarem, as empresas devem mapear os dados pessoais que possuem, verificar como os armazena e quem os acessa, diz Claudio Roberto Barbosa, sócio do escritório Kasznar Leonardos. “O trabalho de adequação é enorme. Leva de seis a sete meses”, explicou Barbosa.
Algumas empresas, porém, preferiram antecipar a proteção a clientes. Os contratos para alunos das turmas de 2020 do Instituto Mauá de Tecnologia já pedem menos dados. “Como a LGPD pede o cuidado com os dados, quanto menos tivermos, melhor. Não vamos mais pedir sexo e renda familiar do aluno, dados de pai e de mãe, pois essas informações não servem para nada. Só não posso abrir mão do que o MEC me cobra, como data de nascimento e RG do aluno. Por isso, os contratos também ganharam cláusula sobre como os dados serão tratados, armazenados e descartados”, diz o superintendente Francisco Olivieri.
O instituto ainda está adquirindo um programa de proteção de dados e avalia que precisa mudar a sua cultura interna. “Nós temos um sistema de comunicação entre alunos e professores fornecido por uma empresa. Mas a tentação dos dois lados em usar Whatsapp e e-mails pessoais é grande. Então, estamos buscando conscientizar, principalmente, os professores, para não cederem a isso. Em breve, vamos pedir que todos consintam sobre os dados que vão trafegar dentro do nosso meio de comunicação oficial. Essa é a única forma de cumprir a lei.”
Melhorias pontuais
Como a discussão sobre o assunto na Europa é mais antiga, a multinacional suíça Novartis saiu na frente no Brasil. ” A prática do ‘opt in’ sempre existiu na Novartis, ou seja, pedir autorização expressa para contatos futuros com pacientes e médicos. O ‘opt out’ é o contrário e o mais comum no mercado, ou seja, presumir que ter o cadastro das pessoas dá o direito de manter contato”, disse Rafaela Kireeff, Country Legal Head no Brasil.
Quando a lei foi aprovada, foram necessárias melhorias pontuais em alguns setores da empresa, já feitas. A maior preocupação, no momento, é sensibilizar fornecedores. “Estamos chamando para reuniões, fazendo treinamentos e até apresentando soluções técnicas de softwares”, revelou Rafaela.
Muitas empresas vão precisar se adequar à LGPD em um curto prazo. Por isso, Nilson Vianna, diretor da PwC — prestadora de serviços profissionais na área de auditoria —, acredita que a regulamentação da lei abre espaço para uma nova carreira.
Segundo ele, as empresas terão que contratar um encarregado de proteção de dados (DPO) e, de olho na função, profissionais de Direito e Tecnologia da Informação (TI) já estão fazendo cursos e provas para obter a certificação necessária a fim de atuar na área. “Essa pessoa tem o dever de comunicar falhas à direção da empresa e representar a instituição em caso de punição”, explicou.
Algumas empresas também estão se beneficiando, como seguradoras que têm produtos contra riscos cibernéticos, os quais englobam de custos de advogados a indenizações por dados morais a serem pagos às pessoas afetadas. Na Zurich, houve um aumento de 50% no número de pedidos de cotação, após a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
“O seguro cibernético visa a ajudar as empresas a evitarem perdas financeiras devido à violação de privacidade ou de segurança das informações, mas não previne ataques”, explicou Hellen Deungaro, gerente de Linhas Financeiras da Zurich.
Outro exemplo é a Power of Data — startup de Engenharia de Dados e Analytics, que faz estruturação, unificação e armazenamento de dados para auxiliar a tomada de decisão em empresas. A categorização das informações é feita com criptografia, para que não sejam copiadas por humanos.
“Hoje atendemos empresas de seguro, financeiras e lojas de varejo — algumas com mais de 50 milhões de clientes — e oferecemos o pagamento da tecnologia por consumo. Ou seja, se a instituição precisa tratar apenas 10% dos dados, por exemplo, de 500 mil pessoas que têm contrato imobiliário, ela só vai pagar por isso”, afirmou Dalmer Sella, cofundador da Power of Data.
Testes de vulnerabilidade
A LTM, empresa que provê todo o serviço necessário de tecnologia para programas de fidelidade de mais de 150 clientes, como Vivo, Panasonic, Bayer, Santander, Banco Pan, Fiat, Unilever, já está totalmente adequada à LGPD e realiza constantemente testes de vulnerabilidade do sistema. De acordo com o presidente da empresa, Raphael Di Mello João, para evitar que informações vazem, pouquíssimas pessoas têm acesso a dados sensíveis. Mesmo assim, essas são monitoradas para que não possam fazer transferências indevidas.
“Eu consigo saber quem viu o que, quando e de qual computador. Mapeamos todo o nosso acesso a dados da companhia. O grau de segurança que trabalhamos é extremamente rígido”, explicou.
Segundo ele, tanto especialistas em tecnologia da empresa, quanto outros terceirizados fazem periodicamente simulações como se fossem hackers, para saber se conseguem retirar algo do sistema e corrigir quaisquer falhas encontradas.
Quatro anos antes da publicação da LGPD, a In Loco foi fundada por um grupo de alunos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A startup, que atende hoje clientes como Magazine Luiza, Santander e Hering, entre outras grandes marcas, é proprietária de uma tecnologia de localização que permite — sem coletar dados como nome, identidade, CPF e e-mail dos potenciais consumidores — fazer anúncios personalizados e relevantes.
É possível, por exemplo, gerar tráfego para uma loja física, enviando um anúncio de desconto no exato momento em que o cidadão passa em frente ao estabelecimento. Ou pode aumentar o engajamento de um aplicativo de táxi, oferecendo um cupom quando o usuário está em um aeroporto.
“A In Loco surgiu para resolver o problema da quebra de segurança na internet. E desenvolveu uma tecnologia que fosse capaz de entregar conveniência para as pessoas, respeitando a privacidade delas. Apenas o dispositivo é identificado em visitas a estabelecimentos comerciais e locais públicos, como praças, que estão cadastrados na base da In Loco. Não atrelamos os dados a uma pessoa”, explicou Raíssa Moura, gestora jurídica de proteção de dados.
As publicidades são enviadas por aplicativos parceiros, com a permissão do consumidor. A In Loco processa mais de 16 terabytes de dados de localização por dia e tem uma audiência de 60 milhões de consumidores. Há, porém, uma questão pendente para se adequar à nova lei: garantir o acesso dos cidadãos a seus dados, caso os solicitem. A expectativa é resolver a questão até o fim deste ano.
“A lei institui o direito de qualquer pessoa solicitar os informações sobre o que uma empresa possui a seu respeito. Como não associávamos dados a um cidadão, estamos tendo o trabalho inverso, de nos preparar para conseguir fazer isso, caso nos solicitem. Mas não queremos quebrar nosso esforço de segurança”, disse Raíssa Moura.
Tudo o que você precisa saber
O que é dado sensível? Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural.
O que é dado anonimizado? Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, a menos que o processo de anonimização possa ser revertido.
Usar para outro fim – Uma empresa que recebe currículos para uma vaga de emprego não pode usar esses dados para envio de newsletter ou propaganda.
Disponibilizar para terceiros – Uma farmácia que pede CPF dos clientes para dar desconto, não pode vender a informação sobre os itens consumidos por cada um deles para terceiros, como para planos de saúde ou seguradoras de vida.
Mandar promoções com consentimento – Uma doceria pode mandar os sabores de bolos com desconto para seus clientes, no whatsapp ou por e-mail por exemplo, desde que eles concordem em integrar a lista de transmissão.
Guardar dados – Uma empresa poderá armazenar informações pessoais que sejam necessárias para a prestação de seu serviço. A mesma boleira só poderá ter anotado o endereço de seus clientes se necessitar para fazer a entrega na casa deles. Caso contrário, a medida correta é apagar a informação.
Impactadas – As organizações impactadas são aquelas com operações no Brasil, que oferecem serviços para brasileiros, ou que coletam ou processam dados pessoais no país.
Restrições – A lei coloca restrições para coleta e tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças e adolescentes, salvo em alguns casos, como o de órgãos de pesquisa ou de proteção ao crédito ou de tutela da saúde e proteção da vida. Eles continuam, porém, tendo responsabilidade sobre a segurança dessas informações coletadas.
Consentimento – As demais organizações precisam pedir consentimento para coletar ou tratar dados. O titular ainda assim tem direito a pedir acesso, eliminação, portabilidade, bloqueio e revogar consentimento sobre o uso de seus dados por elas.
Tratamento – Toda operação realizada com dados pessoais — como coleta, recepção, classificação, transmissão, distribuição, entre outras — é chamada tratamento. Como esses dados podem servir para empresas entenderem perfis de consumo ou de crédito de clientes, por exemplo, a lei resguarda a qualquer um o direito de solicitar a revisão de decisões de empresas tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais.
Registro – As empresas são obrigadas a manter registro das operações de tratamento de dados pessoais. E devem nomear e divulgar encarregados pelo tratamento de dados.
Proteção – É obrigação das empresas tomar medidas para proteger os dados, como controle de acesso, prevenção e destruição das informações. No caso de incidentes de privacidade, elas também devem notificar os titulares dos dados pessoais sobre possíveis danos ou riscos.
Sanções – Erros podem gerar, entre outras sanções, advertências à empresa , multas de até 2% do faturamento até R$ 50 milhões, publicização da infração, e exigir bloqueio ou eliminação de dados pessoais.
https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/12/lei-de-protecao-de-dados-entra-em-vigor-em-2020-mas-empresas-antecipam-protecao-ao-cliente.html
O resultado ficou acima da mediana das projeções de 35 consultorias e instituições financeiras ouvidas pelo Valor Data, de crescimento de 0,4% no período. Essas estimativas variavam de alta de 0,2% a 0,9%. Vale notar que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro avançou 0,4% de abril a junho.
Em valores correntes, o PIB somou R$ 1,842 trilhão no terceiro trimestre, sendo R$ 1,582 trilhão referentes ao Valor Adicionado e R$ 259,7 bilhões aos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios.
Perante o terceiro trimestre de 2018, houve crescimento de 1,2%, acima da mediana das estimativas do Valor Data, de avanço de 1%. Neste caso, o intervalo das projeções ia de expansão de 0,5% a 1,5%. O PIB acumulado no ano até o terceiro trimestre de 2019 avançou 1% em relação a igual período de 2018, conforme o IBGE.
Pela ótica da oferta, a indústria registrou crescimento de 0,8% no terceiro trimestre de 2019, frente aos três meses anteriores, quando houve expansão de 0,7%. O desempenho foi superior à alta estimada em 0,1% pelo Valor Data.
Enquanto a indústria de transformação teve queda de 1% no trimestre, a construção cresceu 1,3% e a indústria extrativa aumentou 12% ante o segundo trimestre, puxada pelo avanço da extração de petróleo. A produção e distribuição de energia e gás caiu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre de 2019.
Já o setor de serviços — que engloba comércio, intermediação financeira e serviços públicos, entre outros — registrou ampliação de 0,4% nos três meses até setembro, em linha com a projeção dos economistas. No segundo trimestre, o setor teve expansão 0,2%, dado revisado de alta de 0,3%. Na comparação ao mesmo período do ano passado, o PIB do setor de serviços aumentou 1%.
A agropecuária, por sua vez, cresceu 1,3%, abaixo da projeção mediana de alta de 1,8% dos consultados pelo Valor Data. No segundo trimestre, o resultado foi revisado de queda de 0,4% para queda de 0,5%. Ante o mesmo período do ano passado, o PIB agropecuário avançou 2,1%.
No lado da demanda, o consumo das famílias cresceu 0,8% no terceiro trimestre deste ano, após incremento de 0,2% nos três meses anteriores (dado revisado de aumento de 0,3%). Analistas esperavam alta de 0,6% nessa base de comparação. Em relação ao terceiro trimestre de 2018, o consumo das famílias subiu 1,9%.
A demanda do governo recuou 0,4% entre julho e setembro, depois de baixa de 0,3% no segundo trimestre (dado revisado de queda de 1%). A expectativa de alguns analistas era de ampliação, de 0,5%. Em relação igual período do ano passado, a queda nos gastos da administração pública foi de 1,4%.
No caso da formação bruta de capital fixo (FBCF, medida dos investimentos em máquinas, equipamentos, construção civil e pesquisa), houve aumento de 2% frente ao segundo trimestre, quando subiu 3% (dado revisado de elevação de 3,2%). O resultado ficou acima do previsto pelo mercado, de 1,3% de crescimento. Em relação ao mesmo período do ano passado, a alta foi de 2,9%.
Por fim, a taxa de investimento atingiu 16,3% do PIB no terceiro trimestre.
No setor externo, as exportações recuaram 2,8% nos três meses até setembro, seguindo baixa de 2% no segundo trimestre (dado revisado de queda de 1,6%). A expectativa do mercado era de decréscimo de 2,3%.
Já as importações tiveram aumento de 2,9% de julho a setembro, na comparação com o trimestre antecedente, quando tiveram elevação de 0,7% (dado revisado de alta de 1%). A leitura ficou acima da média das projeções coletadas pelo Valor Data, que apontava avanço de 2,4%. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, houve expansão de 2,2% das compras de bens do exterior.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/pib-do-brasil-avanca-06-no-terceiro-trimestre-mostra-ibge-valor-economico
Os juros no Brasil estão caindo, mas podem ser ainda mais baixos, caso os custos de intermediação financeira dos bancos caiam. Com isso, o crédito seria mais acessível e contribuiria para o maior consumo das famílias e investimentos do setor empresarial na economia.
Os bancos têm aproveitado a queda na taxa básica de juros, a Selic, que está em 5,5% ano, para reduzir os juros na ponta do consumidor. A taxa de juros média para pessoas físicas era de 74,3% ano, em outubro de 2016, e passou para 52,1% em agosto de 2019.
Apesar desse recuo, os juros ainda elevados e fazer com que caiam mais depende de uma série de medidas, que podem construir um ambiente econômico mais seguro e estável. Pensando nisso, a Febraban lançou o livro “Como Fazer os Juros Serem Mais Baixos no Brasil”, que já está na segunda edição (você pode baixar o livro aqui).
A obra traz análises das circunstâncias que fazem com que se pratique, no Brasil, taxas de juros acima daquelas cobradas em países desenvolvidos e nos emergentes. O livro reúne 21 propostas para que o país mude essa realidade e passe a cobrar juros mais baixos nos empréstimos bancários. Veja abaixo algumas dessas medidas:
Aperfeiçoar o cadastro positivo
Nova lei prevê criação automática da nota de crédito (score), o que beneficia consumidores de baixa renda sem bens a oferecer como garantia de empréstimos.
Ampliar o acesso à informação sobre renda e faturamento
Permitir, com autorização prévia de quem pede o empréstimo, consulta a bancos de dados, como da Receita Federal, para reduzir o custo de análises de crédito, especialmente para micro e pequenas empresas.
Tornar efetiva a cobrança extrajudicial
Credor poderia, assim, exercer a cobrança extrajudicial de dívidas em que um bem móvel foi dado como garantia, diminuindo os custos da retomada de bens.
Garantir o pleno reconhecimento da duplicata eletrônica
Permitir que o documento eletrônico tenha mesmo valor jurídico do que o físico, como prevê lei aprovada (e ainda não regulamentada) no Congresso, o que tornaria mais rápida a execução de tais títulos.
Aprovar a nova Lei de Falências
A Febraban defende a aprovação de projeto de lei que reformula a Lei de Falências. Assim, não seria permitida a recuperação judicial de empresas consideradas inviáveis, entre outras medidas.
Reforçar a segurança jurídica de operações eletrônicas
Poderiam ser contratados serviços por biometria, assinatura eletrônica, digitação de senha ou código de autenticação emitido por dispositivo pessoal e intransferível.
Reduzir o depósito compulsório e eliminar as aplicações obrigatórias
Os bancos têm de deixar com o Banco Central parte do dinheiro que captam, muitas vezes sem remuneração ou abaixo dos custos, e ainda precisam aplicar recursos obrigatoriamente respeitando subsídios. Sem essas obrigações, os juros poderiam cair.
Estabelecer os limites da responsabilidade ambiental dos bancos
Delimitar a responsabilidade dos bancos por danos ambientais em projetos financiados pelo setor, eliminando a responsabilidade solidária nos casos em que o financiamento segue as normas regulamentares.
Reduzir a litigiosidade judicial
Adoção de critérios mais objetivos para definir quem tem direito à Justiça gratuita, de modo a reduzir o volume de ações oportunistas e sem fundamento.
Federalizar a competência para legislar sobre o sistema bancário
Há uma série de legislações estaduais e municipais sobre o sistema bancário, o que causa insegurança jurídica. Seria importante que questões judiciais relacionadas aos bancos fossem tratadas exclusivamente no âmbito federal.
Padronizar obrigações sobre dispositivos de segurança das agências
Padronizar os procedimentos de segurança nas agências de forma testada, fiscalizada e centralizada pela Polícia Federal.
Simplificar abertura de cadastro do consumidor
A abertura de cadastro de consumidor na lista de devedores deve ser mais simples: a comunicação seria por escrito, sem necessidade de comprovação de recebimento. A prova da comunicação seria o comprovante de envio físico ou eletrônico.
Desestimular uso de dinheiro vivo
Impor um teto para saques pode mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, além de reduzir os assaltos.
Criar ambiente competitivo saudável para as fintechs
É preciso criar um arcabouço de parâmetros legais mais flexíveis para novas empresas do setor, incentivando a competição, mas sem que as fintechs possam usufruir de vantagens que distorcem essa concorrência.
Resolver dinâmica de subsídios entre clientes de cartão de crédito
Os juros altos do cartão de crédito são resultado da lógica de que os bons pagadores pagam taxas altas para compensar a alta inadimplência no rotativo. Implementação, prevista para este ano, do crediário no cartão de crédito é um passo para mudar essa dinâmica.
Quer saber mais sobre educação financeira? Acesse o site da campanha Papo Reto e o portal Meu Bolso em Dia e saiba como lidar melhor com o seu dinheiro.
https://g1.globo.com/especial-publicitario/papo-reto/noticia/2019/10/03/e-possivel-baixar-os-juros-no-brasil-conheca-medidas-que-podem-ajudar-a-reduzir-as-taxas.ghtml
Apesar de a reforma da Previdência estar caminhando no Senado Federal, o otimismo do mercado de que a economia vai reagir não está sendo retomado. As estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 caíram nesta semana, de acordo com as previsões do boletim semanal Focus do Banco Central (BC). Analistas admitem que o país não conseguirá crescer acima de 2% no próximo ano, em função da fraca atividade do país em meio ao desemprego elevado, atingindo 12,6 milhões de pessoas.
“Não há sinais de uma retomada mais firme na economia brasileira no ano que vem. Há uma desconfiança de que o PIB não vai sustentar um crescimento acima de 2%, impondo um viés de baixa para as previsões de 2020”, explicou ao Blog o economista-chefe da SulAmérica Investimentos, Newton Rosa.
Conforme o boletim do BC divulgado nesta segunda-feira (9/9), a mediana das expectativas do PIB para o ano que vem passaram de 2,10% para 2,07%. Para este ano, a previsão foi mantida em 0,87%. “Não há um otimismo exacerbado do mercado com a aprovação da reforma da Previdência e seu impacto imediato na economia. A realidade é que não houve um choque de confiança suficiente para dar um crescimento mais forte na indústria e no consumo”, explicou Rosa.
Não à toa, as estimativas para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), foram reduzidas pelo mercado pela quinta vez consecutiva, ficando em 3,54% nesta semana, abaixo do centro da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 4,25%. “A demanda interna continua fraca e, por conta disso, os preços não têm forças para subirem”, resumiu Rosa, acrescentando que, diante desse quadro de atividade fraca e custo de vida abaixo da meta, o Banco Central deverá dar continuidade ao ciclo de cortes da taxa básica da economia (Selic). Atualmente, os juros básicos estão em 6% ao ano e a expectativa de Rosa é que a Selic chegue a 5% até o fim do ano.
Mercado reduz previsões e economia deve continuar fraca em 2020
A procura de pequenas e médias empresas brasileiras pela captação de recursos por meio de financiamento coletivo, operação conhecida como “crowdfunding”, tem crescido em ritmo expressivo e, em 2019, os três primeiros meses superaram a captação de todo o ano de 2018.
Dados apresentados em abril deste ano pela CVM mostram que, em 2018, todas as ofertas por meio de plataformas de captação coletiva levantaram cerca de R$ 46 milhões. Os números de 2019 ainda não foram consolidados pelo regulador brasileiro, mas as informações cedidas pelas três maiores plataformas de crowdfunding já bateram esse montante, segundo o superintendente de desenvolvimento de mercado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Antonio Berwanger. Ele falou sobre mercado de capitais para startups no 20º congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).
O crowdfunding é uma alternativa para empresas com receita anual de até R$ 10 milhões se financiarem por meio de operações na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor. Cada empresa pode captar até R$ 5 milhões. Esse meio de captação foi regulamentado pela CVM em 2017, pela instrução 588.
De acordo com Berwanger, o valor médio das captações já chega a R$ 1 milhão. Neste ano, a cervejaria Leuven, de Piracicaba (SP), foi a primeira companhia a conseguir captar R$ 5 milhões em uma oferta.
“Esse tipo de captação foi uma lição para CVM, porque era preciso ter as plataformas para fazer o meio de campo entre essas empresas e os investidores”, diz Berwanger. Para ele, esse tipo de investimento deve ganhar cada vez mais popularidade uma vez que torna as empresas mais próximas de seus investidores, que são, muitas vezes, clientes da marca.
Outro avanço observado pelo regulador brasileiro desde o estabelecimento das regras foi a melhora no êxito das ofertas. Em 2016, antes da instrução, das 98 operações lançadas, apenas 24 tiveram sucesso. Dois anos depois, em 2018, 52 ofertas foram lançadas, mas o índice de sucesso foi de 82%, ou seja, 46 foram fechadas com sucesso.
Os próximos passos, segundo Berwanger, devem ser no sentido de ampliar a atuação das plataformas e mesmo aumentar o limite de captação de R$ 5 milhões por oferta de cada empresa. “Isso exigirá, claro, novas regulamentações, pois aumentará o risco para os investidores”, pondera.
Atualmente, 24 plataformas de investimento por crowdfunding estão registradas na CVM.
Sem cobertura
No mesmo painel, a diretora de regulação de emissores da B3, Flavia Mouta, destacou que, enquanto para empresas em fase inicial há boa cobertura, empresas num patamar intermediário enfrentam dificuldades. Há um desafio grande para ofertas de R$ 100 milhões a R$ 200 milhões, de acordo com Flavia.
“Hoje, a empresa se lista na B3 e aguarda fazer o IPO [oferta pública de ações] no Novo Mercado em uma oferta superior a R$ 400 milhões, quando, muitas vezes, a demanda inicial por financiamento era de R$ 100 milhões”, acrescenta ela.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/cresce-financiamento-coletivo-de-pequena-e-media-empresa-sinaliza-cvm-valor-economico
As condições gerais de crédito na economia voltaram a melhorar em julho, mês em que o Banco Central (BC) começou a indicar com mais força a retomada dos cortes dos juros básicos da economia. No último dia do mês passado, o Comitê de Política Monetária (Copom) diminuiu a Selic de 6,5% para 6%, a primeira queda em mais de 16 meses.
Dados divulgados ontem pelo BC mostram, por exemplo, que as concessões de empréstimos com recursos livres para pessoas físicas voltaram a crescer em julho. As concessões totais dessazonalizadas, incluindo crédito livre e direcionado, cresceram 1,77% em julho ante junho. Quando é considerado apenas o crédito livre, que é mais sensível a variações na taxa básica de juros, a alta foi de 2,02%.
O crédito livre a pessoas físicas mostra um maior dinamismo, com uma alta de 3,28% em julho, sempre comparando dados de concessão dessazonalizados de julho ante junho. O crescimento do crédito livre a pessoas jurídicas foi de 1,44% no período.
“Esses dados parecem dar suporte à continuidade do crescimento do crédito”, diz o chefe do departamento de estatísticas do BC, Fernando Rocha.
“Os números relativos aos empréstimos bancários mostram, de maneira geral, que as condições de crédito se fortaleceram em julho”, diz Alberto Ramos, diretor do departamento de pesquisas econômicas para a América Latina do Goldman Sachs, em relatório divulgado ontem. Ele destaca não só o crescimento do crédito livre para pessoas físicas, mas também a queda das taxas de juros para esse grupo.
Entre junho e julho, a taxa de juros média com recursos livres caiu de 38,3% ao ano para 38% ao ano. No caso das pessoas físicas, houve recuo de 53,2% para 52,2%. Já a taxa cobrada das pessoas jurídicas seguiu caminho oposto e passou de 18,7% para 19,2%.
Apesar do recuo nos juros, os bancos ainda não repassaram totalmente aos clientes a queda nos seus custos de captação provocada pela perspectiva de corte nos juros pelo BC. Os custos médios de captação caíram de 7,4% ao ano em maio para 6,8% ao ano em junho, e voltaram a cair em julho, para 6,4%. Mas o spread bancário subiu de 31,1 pontos percentuais para 31,5 pontos entre maio e junho, e depois para 31,6 pontos em julho.
“O bom desempenho do saldo e das concessões, principalmente para pessoa física, ainda contrasta com a persistência dos spreads em patamar elevado”, diz a 4E Consultoria em relatório.
No total, o saldo das operações de crédito do sistema financeiro teve queda de 0,2% no mês passado, atingindo R$ 3,219 trilhões. Mas o recuo foi causado, sobretudo, por fatores sazonais de início de trimestre, ligados a quitação pelas empresas de linhas de descontos de duplicatas e recebíveis e antecipação de faturas de cartão. Esses fatores limitaram a expansão do crédito livre para 0,1%. Já o crédito direcionado caiu 0,5%.
“Há uma trajetória de redução [do crédito direcionado], é um fator mais permanente”, diz Rocha. Essa redução é fruto principalmente do encolhimento dos bancos públicos e da alta das taxas cobradas por essas instituições, mais notadamente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As estatísticas do setor bancário, no entanto, revelam uma fotografia apenas parcial do mercado de crédito, na medida em que as grandes empresas estão levantando mais recursos no mercado de capitais. O crédito ampliado ao setor não financeiro, uma medida mais abrangente do que as operações de crédito do sistema bancário, mostra crescimento de 1,1% do saldo de títulos de dívida em julho. O destaque fica para a emissão de títulos privados, que teve alta de 3,9%. Já os instrumentos securitizados tiveram expansão de 2,6%.
Na comparação com julho do ano passado, o crescimento dos títulos de dívida foi de 11%. A taxa Selic mais baixa torna essa espécie de título mais atraente para o investidor e, consequentemente, uma fonte de financiamento para as companhias.
https://www.sinfacsp.com.br/noticia/credito-reforca-trajetoria-de-expansao-valor-economico
A avaliação da capacidade de pagamento é o primeiro passo no processo de concessão de crédito. Por meio dela, o tomador, seja consumidor ou empresa, tem sua vida financeira verificada pelas instituições. O objetivo é obter informações para que se possa chegar a uma conclusão sobre oferecer crédito ou não e em quais condições – destaque para os juros, que podem ser mais altos ou mais baixos. Quanto mais precisa essa análise, o que só pode ocorrer por meio da individualização, mais justo o processo, incluindo a decisão de conceder empréstimo ou financiamento, e, em caso de concessão, a taxa de juros definida na operação.
As fintechs têm como prática individualizar consumidores e empresas que desejam contratar crédito. De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Crédito Digital – ABCD, Rafael Pereira, há duas etapas de avaliação para que o trabalho seja bem-sucedido. Na primeira, o perfil do cliente é considerado, ou seja, quem é a pessoa ou a empresa em termos financeiros, o que envolve, no caso da pessoa física, informações como idade, profissão e histórico de pagamentos.
Na segunda etapa, as fintechs desejam descobrir o propósito do empréstimo. A operação será contratada pelo interessado para quê? No financiamento, essa resposta é mais fácil de ser obtida, já que o consumidor costuma utilizar o dinheiro para financiar carro ou imóvel. No empréstimo, os motivos variam bastante. Há quem tenha um propósito construtivo, como o pagamento de uma pós-graduação, porque pretende no futuro ganhar mais no seu emprego. Também há quem recorra ao empréstimo para continuar consumindo de forma errada, sem planejamento, mergulhando assim em uma espiral de dívida sem fim.
A avaliação de crédito busca entender essas particularidades, o que só é possível com o cruzamento das informações obtidas nas duas etapas descritas. “Se o consumidor está no cheque especial ou no rotativo do cartão, informação essa colhida na primeira etapa, e está pegando mais empréstimo para viajar, intenção descoberta na segunda etapa, está claro que ele vai se enrolar mais”, diz Pereira. “Mas se está nessa mesma situação pretende contratar empréstimo para consolidar isso tudo e pagar o débito com taxa menor, aí temos outra situação completamente diferente”, complementa.
Ainda de acordo com Pereira, a mudança na legislação do Cadastro Positivo – CP, contribuirá com a avaliação de crédito. “Os bancos detêm o monopólio da informação financeira dos seus correntistas. No novo CP, as informações creditícias estarão disponíveis para todos e poderão ser consultadas pelas fintechs, que terão mais insumos para fazer a análise do perfil do cliente”, afirma.
Nesse modelo do CP, que inclui automaticamente as pessoas físicas e jurídicas, o histórico de pagamentos poderá ser usado por cada consumidor e empresa para obter crédito em condições vantajosas – a juros menores. Ainda que o consumidor ou a empresa tenha atrasado alguma conta, poderá mostrar para o mercado que todas as outras foram e estão sendo pagas.
Fintechs individualizam consumidores e empresas ao conceder crédito