Curso Análise e Aplicação Prática da nova Resolução

Objetivo: Apresentar as ferramentas básicas para o desempenho da atividade de Fomento Mercantil, fortalecendo a  ormação dos que atuam ou daqueles que querem entrar nessa área. O curso é voltado para a rotina da atividade de Fomento Mercantil, mostrando as necessidades do dia-a-dia do setor.

Data e Horário: 04 a 08 de maio de 2015. Às 18h45min – 21h30min

Local: Sebrae-CE – Av. Monsenhor Tabosa, 777 – Praia de Iracema

Programação:

MÓDULO I – CADASTRO

  • Conceito do fomento mercantil. Espécies de Fomento com ênfase no fomento convencional. Natureza jurídica do contrato de fomento convencional.
  • Documentos básicos do cadastro de clientes e garantidores. Análise Cadastral. Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada e Sociedades Anônimas, diferenças pertinentes. Indícios nos documentos apresentados de empresas “golpistas” ou inadimplentes em potencial. Parâmetros jurídicos para o julgamento do limite de crédito sob prisma do Contrato/Estatuto Social e condições patrimoniais dos sócios.
  • Contrato de Fomento Mercantil. Poder de representação da empresa cliente, conforme Contrato Social/Estatuto Social. Garantias reais e fidejussórias. Validade e eficácia da cláusula do direito de regresso perante os tribunais (Tribunais de Justiça e STJ).
  • Garantias das operações (fiança, aval, alienação fiduciária em garantia, penhor e hipoteca).  •Normas do COAF relativas ao cadastro.
  • Estudo de casos concretos apresentados pelos participantes e orientação de soluções mais adequadas.

MÓDULO II – OPERAÇÕES

  • Operação convencional e operações customizadas.
  • Títulos de Crédito. Conceito. Características. Tipos.
  • Cheques. Conceito. Natureza Jurídica. Requisitos essenciais. Figuras intervenientes, eminentes, endossante, avalista. Apresentação. Prescrição. Espécies de Cheques, ao portador, nominal. Cheque com a cláusula à ordem e não à ordem. Cheque “pós–datado” (comumente chamado de “pré–datado”. Protesto. Responsabilidade Civil. Ação para cobrança. Cheque sem fundo e crime de estelionato. Prescrição das obrigações inerentes ao cheque.
  • Duplicata. A fatura. Conceito. Requisitos essenciais. Vencimento. Figuras intervenientes. Remessa e devolução. Aceite. Suprimento do Aceite. Aceite presumido. Aceite em branco. Recusa do Aceite. Pagamento. Protesto. Ação para cobrança da duplicata sem aceite. Da prescrição. Duplicata de Prestação de Serviços. Da triplicata. Crime de duplicata simulada (art. 172 do Código Penal).  •Nota Promissória. Conceito. Requisitos essenciais. Nota Promissória em branco. Figuras intervenientes. Vencimento. Prescrição. Protesto.
  • Cuidados com a cobrança de ativos em face da responsabilidade civil por ato ilícito no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor (conseqüências frente ao cliente, aos garantidores e sacados/devedores primários).
  • Comitê de Crédito: Análise diária “risco cedente” e “risco sacado”. Níveis de concentração de crédito. Questões práticas como coincidência de sobrenomes, endereços, e praças de pagamento.
  • A interrelação entre os setores de cadastro, crédito, cobrança e comercial. Governança coorporativa.
  • Normas do COAF relativas à operações.
  • Questões práticas sobre contratos de confissão de dívida. Fazer novação ou não fazer?
  • Estudo de casos concretos apresentados pelos participantes e orientação de soluções mais adequadas.

MÓDULO III – RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

  • Rotina de cobrança. Comitê de crédito e tábua/régua de cobrança. Passo a passo com maior eficácia para a recuperação. Negativações em bancos de dados de proteção ao crédito e cadastro de consumidores (SERASA);
  • Como passar recibos e dar quitações. Prevenção em relação à Ações Indenizatórias por cobrança indevida;
  • Momento adequado para o encaminhamento ao departamento jurídico. Casos em que é obrigatória a cobrança judicial (Questões Tributárias e da Lei de Recuperação e Falências).
  • Dedução da base de cálculo do IRPJ em relação aos ativos de difícil recuperação.
  • Ações que antecedem a impetração das medidas judiciais (análise do custo/benefício para a impetração). Decisão sobre a impetração ou não das medidas judiciais.
  • Ações cíveis cabíveis para a recuperação de créditos (Execução. Monitória. Ordinária de cobrança. Indenizatória. Habilitações ou pedidos de restituição em Recuperação Judicial e Falência).
  • Ações criminais cabíveis. Conveniência quanto à apresentação de notícia crime à Polícia ou ao Ministério Público.
  • Governança corporativa sobre processos judiciais e procedimentos internos.
  • Estudo de casos concretos apresentados pelos participantes e orientação de soluções mais adequadas.

Facilitador/Instrutor:
Dr. Paulo Henrique Mamede Ellery

Investimento:
Associado A Primeira inscrição é gratuita.
A partir da segunda inscrição R$ 250,00 reais.
Não Associado R$ 350,00.

Informações:
SINFAC/CE.PI.MA.RN – Fone/Fax: (85) 3253-4748 / 8113-6653
E-mail: sinfac@sinfac.net – Skype: sinfaccepimarn

Obs.: O Sinfac/CE.PI.MA.RN. se prevalece do direito de cancelar o curso caso não seja atingido o número mínimo de  inscrições. Neste caso, o participante poderá optar pela devolução do dinheiro pago ou por crédito para outro curso a ser realizado pelo Sinfac/CE.PI.MA.RN.

Dias : 04 a 08 de Maio
Local : Sebrae

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